LUSA

A avaliação é do PCP, que considera urgente uma inflexão de rumo que permita «assegurar cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil a todos».

«É isto que o País precisa. É para isto que iremos trabalhar», assegurou a deputada comunista Carla Cruz, dia 25, no Parlamento, em declaração política na qual identificou os pontos que em sua opinião devem caracterizar um SNS que corresponda ao que os portugueses esperam dele: profissionais motivados, valorizados social e profissionalmente, um serviço de proximidade e equipado com recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, com vista a alcançar objectivos concretos de redução do tempo de espera para consulta, cirurgia, exames e tratamentos.

Desmantelar

Ora não foi isso, infelizmente, que norteou a acção política do governo PSD/CDS nestes últimos quatro anos, apostado que esteve, pelo contrário, numa linha conducente ao desmantelamento do SNS, como aliás se comprova pelas medidas aprovadas já no seu estertor, «sem qualquer legitimidade e exorbitando funções», como bem assinalou a deputada do PCP.

Foi o caso da Resolução do Conselho de Ministros relativa aos acordos com as Misericórdias e o Despacho sobre a rede de urgências. Sobre essa Resolução (n.º 92/2015), aprovada em Conselho de Ministros já no dia 12 de Novembro, dois dias após a rejeição do Programa do Governo, o que nela se determina é a transferência de cerca de 130 milhões de euros para as Misericórdias, só na região Norte, transferência que suscita as maiores dúvidas quanto à sua legalidade, no entender de Carla Cruz.

O encerramento de 11 serviços de urgência e a desclassificação de outros, de que são exemplos os hospitais da Póvoa do Varzim, Mirandela e Chaves, constitui, por outro lado, o resultado do Despacho sobre a rede de urgências.

Serviços de urgência cujo fecho provocará graves prejuízos e transtornos às populações por eles servidas, como por exemplo acontece com o serviço de urgência básica dos centros de Saúde de Serpa e de Coruche, com os utentes a ter de passar a percorrer, respectivamente, cerca de 50 Km para Beja e 42 Km para Santarém.

Evitar a ruptura

Razões para preocupação encontra ainda Carla Cruz para as situações de indefinição sobre o nível de urgência, como é o caso do Hospital do Montijo ou do centro de Saúde de Algueirão – Mem Martins, ou dos hospitais transferidos para as Misericórdias, como é o de Fafe, que o PSD e CDS disseram que se manteria integrado no SNS mas cujo serviço de urgência não está referenciado no âmbito da rede nacional.

Entendendo que esta medida agravará ainda mais a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde, obrigando-os a maiores deslocações, a deputada do PCP trouxe à colação a este propósito o alerta do presidente da Secção Regional Sul da Ordem dos Médicos, quando este afirma que o fecho do «atendimento de porta aberta denota uma medida economicista e que agrava a qualidade dos cuidados prestados», acrescentando que «esta situação pode levar a um aumento da procura de urgências polivalentes e das chamadas "falsas urgências"».

Afirmações, como observou Carla Cruz, que nos fazem recordar os «negros dias vividos por milhares de portugueses no Inverno passado nos serviços de urgência de Norte a Sul do País», serviços que se viram confrontados com uma «situação de ruptura e caos», com «doentes internados nos corredores», e alguns «morreram à espera de ser atendidos».

Daí a advertência da deputada comunista para o risco de que tais situações se repitam, caso se concretize a extinção e desclassificação dos serviços de urgência, o que seria verdadeiramente trágico. A este respeito Carla Cruz não deixou de anotar que, não obstante a autorização dada para a contratação de médicos para preenchimento de escalas de urgência, a verdade é que os hospitais enfrentam «enormes dificuldades» em cumprir esse objectivo «dado o valor exíguo que é pago a estes profissionais».

Reforçar a resposta pública

Incapaz de rebater a argumentação e as acusações de Carla Cruz, o deputado do PSD Miguel Santos cingiu-se à estafada cassete de que o discurso do PCP é «dogmático» e se «repete há décadas». De novo, sem disfarçar uma ponta de ressabiamento e incómodo pela nova geografia parlamentar, só mesmo a advertência de que «o PSD estará atento às intervenções do PCP no futuro».

Palavras de quem ainda «não percebeu a realidade e quer escamotear todas as consequências e malefícios no SNS de quatro anos de governo PSD/CDS», reagiu, na resposta, a parlamentar do PCP.

Mais – e por isso viu com acrescida preocupação a postura do principal partido da coligação que perdeu a maioria absoluta nas eleições de Outubro –, o que tais afirmações do deputado laranja revelam é a assumida desvalorização quanto aos efeitos gravosos e desastrosos da política levada a cabo nos últimos quatro anos sobre a saúde dos portugueses.

Entendendo que o parlamentar do PSD «escamoteou a falta de profissionais nas diversas áreas, bem como a falta de investimento», Carla Cruz acusou-o ainda – falando do despacho do ministro da Saúde – de não terem sido só os serviços por aquele enunciados, como o de Barcelos, que foram desclassificados. Foram-no também o serviço de urgência médico-cirúrgico que tais unidades dispunham, e que perderam, passando a ter apenas um serviço básico, que obriga a nova deslocação dos utentes.

E quanto aos hospitais das Misericórdias lembrou que o governo anterior sempre disse que os mesmos estavam integrados no SNS, mas o que o Despacho hoje demonstra é que não pertencem sequer à rede de urgências. Ora o que o PCP advoga e acredita ser possível garantir com o novo quadro institucional na AR é que sejam «travados estes processos», vincou Carla Cruz, entendendo que só assim poderá evitar-se as «consequências desastrosas para as populações e para os serviços de urgência dos diferentes hospitais» resultantes de medidas tomadas por um governo já sem legitimidade.

E esse foi o compromisso reiterado por Carla Cruz nesta sua declaração política, com vista ao reforço do SNS e a dotá-lo das condições materiais, humanas e de investimento. Por forma, sublinhou, a que haja uma «resposta pública de qualidade» e para que «seja travado o processo que a pretende destruir em favor do serviço privado».

Uma política desumana

Falta de profissionais, baixíssimos níveis de investimento, crescentes factores de entrave no acesso dos utentes aos cuidados de saúde – desde as taxas moderadoras ao fecho de serviços de proximidade e à concentração e fusão de valências hospitalares, passando pela redução drástica na atribuição de transporte não urgente –, eis o quadro com que o SNS está hoje confrontado, após quatro anos de governação PSD/CDS.

Uma realidade que pesa de forma dramática sobre a vida das pessoas e que constitui em si mesma um verdadeiro libelo acusatório contra uma política que chega ao ponto de deixar os centros de saúde sem vacinas para a difteria, o tétano, a tosse convulsa e a poliomielite, fruto do desinvestimento no SNS, como denunciou Carla Cruz.

Uma política que em sua opinião «acentuou o caminho de desresponsabilização do Estado na prestação de cuidados de saúde por via da transferência na prestação de cuidados do sector público para o sector privado e pela municipalização da saúde», pondo em causa princípios basilares do SNS como é o da sua natureza universal e geral, bem como a qualidade do serviço e a segurança dos utentes.

Como herança do governo PSD/CDS fica ainda um cenário de maior debilidade dos cuidados de saúde primários, segundo a deputada do PCP, que não deixou passar sem crítica o facto de não ter sido cumprida a promessa de atribuir médico de família a todos os portugueses, isto enquanto o enfermeiro de família «continua a ser uma miragem na esmagadora maioria dos centros de saúde».

Opções erradas

Abordada por Carla Cruz, a ilustrar o que tem sido a política de enfraquecimento do SNS, foi a questão das dificuldades dos jovens médicos em aceder a uma especialidade. Assinalou que no concurso deste ano, pela primeira vez, mais de uma centena de médicos poderão ficar sem colocação, «dado o número insuficiente de vagas face ao número de internos que terminaram a formação de ano comum».

A confirmar-se, «teremos um conjunto de médicos indiferenciados», constatou, sublinhando que tal quadro é sinónimo de «uma desqualificação na formação médica e na redução de direitos que terá reflexos negativos nos cuidados de saúde prestados».

Uma situação que radica nas opções políticas do governo PSD/CDS de desvalorização social e profissional dos profissionais de saúde e que levou, no caso dos médicos, a saídas extemporâneas, a par das medidas de concentração e encerramento de serviços e valências.